Por Marco Aurélio Neves
18/06/2026

O minério de ferro de alto teor de pureza não deverá contar com benefícios tributários caso seja classificado como um material estratégico na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), segundo fontes do governo federal ouvidas pelo jornal O TEMPO. A PNMCE deverá ser instituída por meio do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, atualmente em tramitação no Senado Federal.

A inclusão do minério de ferro de alto teor na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos tem gerado debate no mercado, com posições contrárias e a favor. Existe o receio das junior minings de minerais críticos terem recursos canibalizados por mineradoras de grande porte, de minério de ferro, até mesmo em linhas de financiamento especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, o poder do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão previsto no PL 2780 para regulamentar a PNMCE, também é considerado um tema delicado no mercado. Entre o que é cogitado, está a homologação de operações societárias para mineradoras de minerais estratégicos, o que pode se chocar com a possibilidade de transações de Fusões e Aquisições (M&A) de gigantes da mineração.

De acordo com as fontes, a inclusão do minério de ferro de alto teor na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos visa o aproveitamento de instrumentos regulatórios para minerais estratégicos, principalmente no caso do licenciamento ambiental, e não os incentivos fiscais.

A inclusão do mineral na PNMCE logo no início da política ou no futuro dependerá da decisão do CIMCE. O conselho também definirá os instrumentos adequados para cada mineral, sejam regulatórios, tributários ou de financiamento. Além da criação de uma linha do BNDES para minerais estratégicos, também é aventada na PNMCE a permissão para empresas do setor emitirem debêntures incentivadas.

Para Brazil Iron, classificação será vantajosa para o Brasil

O vice-presidente de Relações Institucionais da Brazil Iron, Emerson Souza, em entrevista ao jornal O TEMPO durante a 3ª edição do Brazil Lithium & Critical Minerals Summit 2026, finalizado nesta sexta-feira (18/6), em Belo Horizonte, afirmou que a questão com a PNMCE é a criação de iniciativas que não necessariamente significam uma divisão do “bolo de investimento”, mas que possibilitem acelerar processos.

Na visão do executivo, a possibilidade de debêntures incentivadas para projetos de minério de ferro de alto teor, ou um processo de licenciamento aperfeiçoado, dentro da necessária responsabilidade socioambiental, não seria canibalizar outros mercados.

A exploração de terra-raras, destacou, tem a sua necessidade e utilidade na composição do mercado global. E que terá sua participação garantida como quaisquer outros minerais.

“Colocar o minério de ferro não significa tirar investimento de outras áreas, porque todas as áreas são importantes, vão necessitar e vão atrair investimento, vide a quantidade de investidores interessados em investir em terras-raras, por exemplo, aqui no Brasil. Eu não vejo que uma coisa vai influenciar na outra”, disse.

Classificar o minério de ferro de alto teor de pureza como estratégico, ressaltou Emerson Souza, seria vantajoso para o país. Ele citou o exemplo dado pelo Canadá, que classificou o mineral como estratégico e tem um modelo que se aplicaria no Brasil. Ele destacou que cerca de 3% do minério de ferro no mundo é considerado de alto teor de pureza, apto a atingir a mineração de baixo carbono. E boa parte desse montante está localizada no país.

Além disso, ele apontou que estudos da McKinsey & Company apontam que a partir de 2030 haverá um déficit global de 109 milhões de toneladas de minério de ferro de alto teor. Há ainda a um apetite crescente no mercado internacional para o mineral desse tipo.

“Então nós estamos falando de algo que, além de escasso, é algo que muita gente vai querer e não vai ter para todo mundo. Se encaixa no mesmo perfil de todos os outros minerais que estamos falando”, argumentou o VP da Brazil Iron.

Poder sobre operações societárias é temeroso para setor, aponta CEO da Cabo Verde

O CEO da Cabo Verde Mineração, Túlio Rivadávia, apontou a urgência para a criação de uma política nacional de minerais críticos, mas que é temeroso que o conselho dessa política homologue transações das mineradoras.

Em entrevista ao O TEMPO durante o evento nesta sexta-feira, inclusive, o executivo disse duvidar que um dos maiores mercados exportadores de commodities do país – o minério de ferro – entre numa lista de minerais estratégicos, sujeita a um conselho que teria uma caneta para homologar qualquer tipo de transação societária.

“Principalmente, de alto teor. Quem que produz alto teor hoje, tem tecnologia para isso, são as grandes mineradoras de ferro. Imagina que uma decisão de M&A da Vale ou estratégia comercial vai cair na mão desse conselho de minerais críticos. Isso não vai acontecer nunca”, afirmou.

Além de não acreditar que o minério de ferro de alto teor de pureza entre na PNMCE, Rivadávia crê que, caso ocorra o contrário, haverá um movimento muito grande no mercado para a retirada do mineral da lista de minerais estratégicos.

“Eu vejo que os prejudicados com o minério de ferro de alto teor nessa lista, não são nem as junior minings ou quem está explorando o mineral crítico, é o próprio mercado de minério de ferro, que precisa avançar em tecnologia para produzir minério de redução direta, alta pureza e alta concentração. Prejudica o próprio mercado de ferro”, comentou.

Foto: Divulgação

Fonte: Minério de ferro de alto teor não terá incentivo fiscal caso vire estratégico, dizem fontes